Política de Privacidade da 858bet

A presente Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pela 858bet (doravante "Controladora", "858bet", "nós" ou "nossa plataforma") no que diz respeito à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção dos dados pessoais dos usuários que acessam ou utilizam os serviços disponibilizados em https://858bet.cam.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14de agosto de 2018) e com as demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados, incluindo as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao utilizar a plataforma 858bet, o usuário declara ter lido e compreendido integralmente esta Política de Privacidade e consente com o tratamento dos seus dados pessoais nos termos aqui descritos, onde consentimento for a base legal aplicável. Para as demais hipóteses de tratamento, as bases legais correspondentes estão indicadas na Cláusula 4 deste documento.

A 858bet coleta dados pessoais dos seus usuários por meio de diferentes fontes e em distintos momentos da relação contratual. A tabela abaixo apresenta as principais categorias de dados tratados:

A 858bet não coleta intencionalmente dados pesoais sensíveis (conforme definição do Art. 5º, II, da LGPD), como dados sobre saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, posicionamento político ou dados biométricos, salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal e com a devida base legal adequada.

Os dados pessoais coletados pela858bet são tratados exclusivamente para as finalidades determinadas, explícitas e legítimas descritas abaixo:

• Execução do contrato de prestação de serviços: criação e manutenção de conta de usuário, processamento de depósitos e saques, liquidação de apostas e pagamento de prêmios;
• Verificação de identidade (KYC): validação da maioridade civil (18 anos), confirmação da titularidade do CPF e prevenção à criação de múltiplas contas;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (PLD/FT): análise de comportamentos anômalos, investigação de transações suspeitas e cumprimento das normas do COAF e do Banco Central do Brasil;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, conformidade com Lei14.790/2023 e com as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados de uso agregados e anonimizados para aprimoramento de produtos, correção de falhas e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações por meio dos canais de suporte oficiais da 858bet;
• Comunicações de marketing (mediante consentimento): envio de ofertas, promoções, newsletters e comunicações personalizadas, exclusivamente para usuários que optaram por recebê-las (opt-in);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificação de situações de risco e acionamento das ferramentas de proteção disponíveis.

Em conformidade com o Art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 858bet está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos serviços de apostas e cassino contratados pelo usuário ao aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): atendimento às exigências da Lei14.790/2023, LGPD, normas do COAF, Banco Central e outras autoridades reguladoras;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de comportamento para fins de jogo responsável e melhoria dos serviços, nos limites dos direitos expectativas dos titulares;
• Consentimento do titular (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, sempre com possibilidade de revogação a qualquer momento.

A 858bet poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros exclusivamente nas hipóteses abaixo, sempre com as salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, arranjos de pagamento Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard emissores de cartão, para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: studios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de conteúdo, na medida estritamente necessária para a prestação dos serviços de jogo contratados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): fornecedores especializados em validação de documentos e prevenção à fraude, integrados à plataforma para cumprimento das obrigações regulatórias;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: Ministério da Fazenda, SPA, COAF, Receita Federal, Banco Central do Brasil, Poder Judiciário e Ministério Público, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamentação aplicável;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, sempre sob acordos de processamento de dados (DPA) compatíveis com a LGPD.

A 858bet exige de todos os seus parceiros e fornecedores o compromisso contratual de tratar os dados pessoais compartilhados exclusivamente para as finalidades autorizadas em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis. A858bet não vende, não aluga e não cede gratuitamente dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.

A plataforma 858bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, scripts) para garantir o funcionamento correto da plataforma, analisar o comportamento dos usuários e, quando autorizado, personalizar a experiência eibir comunicações relevantes.

As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança CSRF). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar áreas de melhoria (ex.: Google Analytics em modo de anonimização de IP);
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário (como saldo exibido, odds favoritas, jogos recentes) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibição de comunicações personalizadas e mensuração de campanhas. Requerem consentimento explícito e podem ser recusados ou revogados.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso aos serviços principais da 858bet.

A 858bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL 256 bits para todas as transmissões de dados entre o dispositivo do usuário e nosos servidores;
• Criptografia em repouso para dados pesoais e financeiros armazenados nosos bancos de dados;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para limitar o acesso dos colaboradores apenas aos dados necessários para o desempenho das suas funções;
• Monitoramento contínuo e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) operando 24 horas por dia;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas de segurança independentes;
• Procedimentos de resposta a incidentes documentados, incluindo plano de notificação à ANPD e aos titulares em casos de incidentes de segurança que possam acaretar risco ou dano relevante.

Os dados pessoais dos usuários são retidos pela 858bet pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a coleta, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de identificação e financeiros: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e da regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023);
• Histórico de apostas e transações: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de compliance, auditoria regulatória e eventuais disputas;
• Registros de atendimento ao cliente: 2 (dois) anos a partir da data do atendimento;
• Dados de marketing (consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular ou encerramento da conta, o que ocorer primeiro;
• Logs técnicos e de segurança: 1 (um) ano, salvo se houver investigação em curso que exija retenção por prazo maior.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de acordo com os padrões técnicos recomendados pela ANPD.

Em virtude da natureza dos serviços prestados e das tecnologias utilizadas, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro, incluindo países da União Europeia, Estados Unidos e outros jurisdições onde operam nosos parceiros tecnológicos.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 858bet observa os requisitos do Capítulo V da LGPD e é condicionada à adoção de uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pesoais adequado, conforme reconhecimento pela ANPD;
• Cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, incorporadas nos contratos com fornecedores internacionais;
• Normas corporativas globais (BCR —Binding Corporate Rules) aprovadas pela autoridade competente;
• Certificações ou selos de privacidade reconhecidos nos termos da regulamentação da ANPD.

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você — na qualidade de titular dos dados — tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 858bet: